Execução da Pena 0800738-33.2022.8.18.0122 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC José de Freitas Sede

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSE DE FREITAS

Autor

IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FATIMA RAQUEL DA SILVA ROCHA

CPF

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IZAURA MARIA DE SOUSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA

OAB/PI 12324·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

OAB/PI 13574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 23:23

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(169)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 19:18

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legal

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Acessibilidade

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03/02/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 23:23

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:52

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 19:18

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Advogados(as) - LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - OAB PI12324-A, FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - OAB PI13574-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência para estabelecer o local de cumprimento da prestação de serviço e o que mais for necessário para dar início ao cumprimento da pena, conforme estabelecido na sentença (Id. 69192070, designada para 09/12/2025 10:30 através do aplicativo Google Meet, WhatsApp, Microsoft Teams ou na Sede deste JECC José de Freitas-PI, localizado no Fórum Juiz Alberto Veras, Rodovia PI -113 (próximo ao anel viário, S/N - José de Freitas – PI, CEP: 64110-000. Contatos: 31984001 (fixo) e (86) 3264-1846 (WhatsApp). A parte, até 2 (dois) dias antes da audiência, deve informar nos presentes autos virtuais endereço de e-mail válido e/ou telefone (WhatsApp), pelo qual receberá o link da referida audiência virtual. Portaria (Presidência) nº 994/2020. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Avenida Rotary, 686, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-390 JOSÉ DE FREITAS, 29 de outubro de 2025. LUISA AMELIA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO Secretaria do(a) JECC José de Freitas Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC José de Freitas Sede Rodovia PI-113, s/n, próximo ao anel viário, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800738-33.2022.8.18.0122 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO: [Ameaça, Vias de fato] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JOSÉ DE FREITAS

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/10/2025, 08:35

Outras Decisões

16/10/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 10:28

Outras Decisões

19/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:32

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

05/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:55

Não recebido o recurso de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 846.074.162-15 (AUTOR DO FATO).

15/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:33

Sentença confirmada

16/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:27

Outras Decisões

15/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:03

Determinada diligência

04/06/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 10:30 JECC José de Freitas Sede.

12/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de IZAURA MARIA DE SOUSA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de FATIMA RAQUEL DA SILVA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:57

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 10:09

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 10:30 JECC José de Freitas Sede.

18/10/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 21:30

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:49

Audiência Preliminar realizada para 02/05/2023 09:30 JECC José de Freitas Sede.

02/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 20:45

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de FATIMA RAQUEL DA SILVA ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:09

Audiência Preliminar designada para 02/05/2023 09:30 JECC José de Freitas Sede.

27/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:57

Audiência Preliminar realizada para 21/03/2023 12:00 JECC José de Freitas Sede.

21/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:57

Desentranhado o documento

21/03/2023, 08:48

Desentranhado o documento

21/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de FATIMA RAQUEL DA SILVA ROCHA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:42

Expedição de Carta precatória.

13/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:09

Audiência Preliminar designada para 21/03/2023 12:00 JECC José de Freitas Sede.

09/02/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 20:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:19

Decisão

•16/10/2025, 22:41

Decisão

•19/09/2025, 11:14

Decisão

•15/05/2025, 13:14

Sentença

•16/01/2025, 09:58

Decisão

•15/09/2024, 09:23

Decisão

•04/06/2024, 11:03

Decisão

•04/06/2024, 11:03

Despacho

•14/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:21

Despacho

•28/06/2023, 10:39

Despacho

•09/05/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 20:45

Despacho

•23/03/2023, 13:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 19:18

Decisão

•16/10/2025, 22:41

Decisão

•19/09/2025, 11:14

Decisão

•15/05/2025, 13:14

Sentença

•16/01/2025, 09:58

Decisão

•15/09/2024, 09:23

Decisão

•04/06/2024, 11:03

Decisão

•04/06/2024, 11:03

Despacho

•14/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:21

Despacho

•28/06/2023, 10:39

Despacho

•09/05/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 20:45

Despacho

•23/03/2023, 13:25

Despacho

•04/01/2023, 20:52

Despacho

•20/10/2022, 12:33