Procedimento Comum Cível 0801174-78.2024.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801174-78.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 29/04/2025

18/11/2025, 13:34

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOSREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801174-78.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. A manifestação apresentada pela parte autora no ID 74363213 revela-se inapropriada, uma vez que já foi proferida sentença nos presentes autos (ID 72843772), regularmente publicada, pondo fim à fase de conhecimento. Não é possível reabrir a discussão de mérito pela via eleita, devendo eventual inconformismo ser veiculado por recurso cabível no prazo legal (arts. 1.009 e 1.003, §5º, do CPC) ou por embargos de declaração, se presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC. Constata-se que a petição busca, em verdade, rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nesta fase processual, sob pena de afronta à preclusão consumativa e à coisa julgada (arts. 223 e 507 do CPC). Diante do exposto, indefiro o pleito, mantendo-se hígida a sentença proferida. Certifique-se o trânsito em julgado, caso não haja recurso pendente, e proceda-se ao arquivamento com as cautelas de praxe. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 11:22

Indeferida a petição inicial

01/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:22

Despacho

•18/08/2025, 14:22

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

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