Execução de Título Extrajudicial 0801957-27.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801957-27.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: DONISETE DA SILVA COSTA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta nos autos, a parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo a desistência do processo (Id 84870646), que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma facultatividade do exequente (art. 775, caput, NCPC). Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801957-27.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Assembléia, Despesas Condominiais]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:51

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 09:21

Despacho

•16/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: DONISETE DA SILVA COSTA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta nos autos, a parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo a desistência do processo (Id 84870646), que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma facultatividade do exequente (art. 775, caput, NCPC). Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801957-27.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Assembléia, Despesas Condominiais]

30/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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