Procedimento Comum Cível 0800533-48.2022.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800533-48.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ILMARA MARIA BORGES, contra sentença proferida nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada em face de MUNICÍPIO DE PAES LANDIM. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos para julgamento. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ILMARA MARIA BORGES, contra sentença proferida nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada em face de MUNICÍPIO DE PAES LANDIM. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos para julgamento. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:26

Processo Desarquivado

10/07/2025, 08:19

Processo Reativado

10/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 15:57

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2025, 11:14

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 23:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:26

Sentença

•05/06/2025, 23:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 12/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de apelação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Julgado improcedente o pedido

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