Procedimento Comum Cível 0801306-29.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

MARISANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI 4452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 16:20

Julgado improcedente o pedido

26/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de WESLEY DAMASIO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de MARISANE PEREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:39

Determinada diligência

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 16:20

Julgado improcedente o pedido

26/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:31

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 11:26

Sentença

•26/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de WESLEY DAMASIO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de MARISANE PEREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:39

Determinada diligência

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:24

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARISANE PEREIRA DA SILVAREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801306-29.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por Marisane Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte autora postula o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 716.498.403-5, cessado em 06/04/2025, com sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, bem como a concessão de tutela de urgência. Preenchidos os pressupostos processuais, recebo a petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, diante da declaração de hipossuficiência constante nos autos e da documentação acostada. Deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a manifestação da parte ré e realização de perícia médica judicial, diante da necessidade de dilação probatória para a adequada análise da incapacidade alegada, nos termos do art. 300, §1º, do CPC. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de seu representante legal, para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARISANE PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:56

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 11:44

Decisão

•20/03/2026, 10:44

Despacho

•29/01/2026, 15:43

Decisão

•29/01/2026, 15:24

Decisão

•29/01/2026, 15:24

Despacho

•19/07/2025, 07:58

Decisão

•16/06/2025, 08:45

Decisão

•16/06/2025, 08:45