Execução de Título Extrajudicial 0826678-38.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0826678-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:22

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERMANO MONTEIRO VIEIRA (EXEQUENTE).

15/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HERMANO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADA: MARINA DO CARMO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA-PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0826678-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratuais ] Vistos. A correta interpretação da Lei nº 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, e considerando a determinação do art. 99, § 2.º, do CPC, no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a sua declaração do IRPF, CTPS, comprovante de rendimentos e fatura de energia elétrica, todos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na tarefa "Despacho Inicial Minuta". TERESINA/PI, 9 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:25

Despacho

•09/10/2025, 17:28

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERMANO MONTEIRO VIEIRA (EXEQUENTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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