Cumprimento de sentença 0803480-57.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.271,16

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Parnaíba - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:05

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:20

Juntada de Informações

23/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:05

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:20

Juntada de Informações

23/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rh. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803480-57.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Repetição do Indébito] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC). Cumpra-se. Parnaíba, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:19

Processo Desarquivado

25/07/2025, 11:36

Processo Reativado

25/07/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 11:34

Execução Iniciada

25/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/07/2025, 11:52

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

04/06/2025, 07:53

Recebidos os autos

04/06/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803480-57.2024.8.18.0123

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803480-57.2024.8.18.0123. RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA - PI7022-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA - CPF: 029.559.503-51 (AUTOR).

06/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 06:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

10/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

21/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

02/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

25/07/2024, 23:08

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 18:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

25/07/2024, 18:40

Despacho

•21/08/2025, 10:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2025, 11:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:04

Decisão

•06/02/2025, 09:00

Sentença

•19/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:18