Execução Fiscal 0002529-43.2008.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 4.281,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

SIVALDO SILVA CARVALHO

CPF

Reu

S. S. CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:57

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:33

Baixa Definitiva

28/01/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:14

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 21:14

Sentença

•29/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:57

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:33

Baixa Definitiva

28/01/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA CARVALHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de S. S. CARVALHO - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTERESSADO: S. S. CARVALHO - ME, SIVALDO SILVA CARVALHO INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 29 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002529-43.2008.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 07:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:01

Outras Decisões

13/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:05

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

17/06/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

17/06/2023, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:48

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:41

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:56

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:39

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:05

Outras Decisões

18/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:50

Expedição de .

26/07/2022, 09:28

Expedição de .

28/06/2022, 12:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:11

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 23:13

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:21

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:55

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:54

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:58

Juntada de certidão

09/06/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:58

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:47

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:56

Distribuído por dependência

10/09/2019, 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações

10/09/2019, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/03/2019, 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2019, 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2018, 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2018, 12:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 14:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/08/2017, 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/07/2017, 09:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/07/2017, 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 13:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/05/2017, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/03/2017, 08:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/02/2017, 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2016, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/08/2015, 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

29/07/2015, 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2015, 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/06/2015, 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/09/2013, 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/06/2013, 07:51

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2012, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/05/2008, 10:57

Distribuído por sorteio

07/04/2008, 11:21

Despacho

•22/09/2025, 13:30

Despacho

•22/09/2025, 13:30

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Decisão

•13/05/2025, 16:27

Decisão

•25/02/2025, 13:20

Decisão

•17/01/2024, 12:38

Despacho

•10/07/2023, 12:03

Decisão

•18/01/2023, 16:05

Despacho

•20/11/2022, 13:26

Decisão

•03/06/2022, 10:10

Despacho

•28/11/2021, 12:01

Despacho

•05/08/2021, 10:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 21:14

Sentença

•29/10/2025, 07:06

Despacho

•22/09/2025, 13:30

Despacho

•22/09/2025, 13:30

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Decisão

•13/05/2025, 16:27

Decisão

•25/02/2025, 13:20

Decisão

•17/01/2024, 12:38

Despacho

•10/07/2023, 12:03

Decisão

•18/01/2023, 16:05

Despacho

•20/11/2022, 13:26

Decisão

•03/06/2022, 10:10

Despacho

•28/11/2021, 12:01

Despacho

•05/08/2021, 10:27

Despacho

•13/04/2020, 10:58