Execução de Título Extrajudicial 0802928-38.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802928-38.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ASALPI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA DE MARIA GOMES FEITOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: PATRICIA DE MARIA GOMES FEITOSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802928-38.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Designada a audiência, antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, conforme ID de n. 81779010, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente decisão à homologação do MM. Juiz togado. Lívia Beatriz Soares de Siqueira Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:52

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:52

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 12:53

Sentença

•29/10/2025, 12:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO ASALPI em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE MARIA GOMES FEITOSA em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

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