Execução de Título Extrajudicial 0801709-61.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801709-61.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 14/11/2025

28/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTIM DE MELO ANDRADE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA ESPÓLIO: FRANCISCO MARTIM DE MELO ANDRADE SENTENÇA Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Em ID 79659418, consta certidão da Oficiala de Justiça informando que deixou de citar e intimar o Executado, tendo em vista que recebeu a informação de que o mesmo encontra-se falecido. Intimado para se manifestar acerca da diligência realizada pela Oficiala de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias (ID 82361407), o Exequente, CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, ID 84499608. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801709-61.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 13:48

Sentença

•29/10/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA ESPÓLIO: FRANCISCO MARTIM DE MELO ANDRADE SENTENÇA Trata a presente ação de execução de título executivo extrajudicial. Em ID 79659418, consta certidão da Oficiala de Justiça informando que deixou de citar e intimar o Executado, tendo em vista que recebeu a informação de que o mesmo encontra-se falecido. Intimado para se manifestar acerca da diligência realizada pela Oficiala de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias (ID 82361407), o Exequente, CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, ID 84499608. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801709-61.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino]

30/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTIM DE MELO ANDRADE em 14/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO M AVELAR BRANDAO VILELA em 29/09/2025 23:59.

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