Procedimento Comum Cível 0801847-05.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801847-05.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETRONILO ENOQUE CARDOSO BORGESREU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801847-05.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro o pedido de justiça gratuita. Preenchidos os requisitos autorizadores, RECEBO a presente inicial. A parte autora afirma, de forma genérica e semelhante a outras diversas de petições neste juízo, que vem sofrendo com descontos em seu benefício previdenciário/conta bancária, efetuados pela instituição financeira requerida. Nisso, alega que nunca contratou este serviço/empréstimo e busca indenizações por dano material e moral. Nesse contexto, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir - medidas essas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória. Ante o exposto, ordeno a citação do réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Dessa feita, o caso em apreço requer especial atenção, razão pela qual desde já DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/12/2025, às 14:34h, devendo ser intimadas a parte pessoalmente e por intermédio de seus advogados. Por se tratar de feito e ações, de pedido semelhante, cuja produção da prova demanda análise mais cuidadosa, A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM, facultando apenas aos advogados e advogadas a presença virtual (art. 362, §2º CPC). Ademais, tendo-se em vista a triagem efetivada pela secretaria, deve o banco em sede da audiência manifestar-se sobre eventuais contratos que podem ter razão de litispendência ou conexão, com vistas ao afastamento imediato ou não de litigância abusiva, bem como apresentar no ato a juntada dos contratos respectivos, junto de comprovantes de transferência aos meios permitidos pelo BACEN (TED ou outros). Com vistas à instrução do feito, a parte autora deverá trazer extrato de pagamento do benefício obtido junto ao INSS. Expedientes necessários. Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

30/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 26/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Decorrido prazo de PETRONILO ENOQUE CARDOSO BORGES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRONILO ENOQUE CARDOSO BORGES em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(42)