Execução de Título Extrajudicial 0803796-35.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803796-35.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB IEXECUTADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA NEVES DESPACHO Verifica-se que, por meio de atos executórios foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte Executada, mediante o sistema SISBAJUD, com resultado parcialmente frutífero, no valor de R$ 452,93 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), conforme extrato bancário acostado aos autos. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803796-35.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a comprovação prevista no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora. Decorrido o referido prazo, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao bloqueio efetivado e sobre o prosseguimento do feito, nos termos do art. 854, § 4º, do CPC. Ressalte-se que, caso a Executada não apresente manifestação no prazo assinalado ou esta seja rejeitada, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, e o numerário correspondente será transferido pela instituição financeira a conta judicial vinculada ao juízo, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Ademais, INTIME-SE a parte Exequente de que este Juízo também realizou diligência junto ao sistema RENAJUD, mas não localizou qualquer bem, conforme documento anexo. Assim, deverá a parte Exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora dos referidos bens ou indicar outros passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB I em 13/04/2026 23:59.

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