Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017399-37.2018.8.18.0001 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017399-37.2018.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:47

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERIDO)

17/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:22

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROMULO CARLOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017399-37.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos… Considerando a manifestação da parte executada de Id 77980431, nos seguintes termos: […]Este juízo, por força da decisão ID 77467955, afirmou que não houve a nulidade da intimação, já que fora realizada pelo sistema processual eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a disposição contida no art. 5º, e seus parágrafos, da Lei nº 11.419/2006. Contudo, Excelência, conforme certidão ID 69695973, a intimação do Estado do Piauí não foi realizada pelo sistema processual eletrônico, mas sim via e-mail do Procurador Jonilton Santos Lemos Júnior [...] Por conseguinte, considerando que a certidão ID 69695973 atesta expressamente que a intimação se deu via e-mail do Procurador Jonilton Santos Lemos Júnior, tem-se que é manifesta a nulidade da intimação em comento.(Grifado). Assim, tendo em vista a alegação de nulidade realizada pela parte executada, ad cautelam, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido apresentado pelo executado. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:47

Decisão

•17/03/2026, 10:47

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERIDO)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

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