Cumprimento Provisório de Decisão 0802874-19.2023.8.18.0073 - TJPI

Cumprimento Provisório de Decisão 0802874-19.2023.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: E. G. S. D. e outros EXECUTADO: JANIO QUADRO DA SILVA DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802874-19.2023.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Alimentos] Vistos etc. Considerando a decisão proferida nos autos da Ação de Alimentos nº 0801087-52.2023.8.18.0073, na qual foi chamado o feito à ordem para determinar a emenda da petição inicial e adequação da demanda à espécie de ação revisional de alimentos, reconhecendo-se a existência de título judicial anterior (proc. nº 0000262-54.2017.8.18.0073) que já fixou os alimentos devidos, suspendo o presente feito até ulterior deliberação naquele processo. Conforme a referida decisão, foram suspensos os efeitos da liminar que fixou alimentos provisórios e determinada a suspensão da tramitação desta execução provisória, uma vez que a obrigação em cobrança decorre de decisão proferida em ação processualmente inadequada. Diante disso, fica sobrestado o andamento processual e prejudicada, por ora, a análise do pedido de prisão civil e de quaisquer medidas coercitivas fundadas na decisão liminar suspensa, até nova apreciação judicial no processo principal. Advirta-se a parte executada que a petição de ID 67413908 foi protocolada indevidamente nos autos da ação principal nº 0801087-52.2023.8.18.0073, quando, na realidade, deveria ter sido apresentada nestes autos de cumprimento provisório, devendo, se entender necessário, reiterar a manifestação neste processo, em que será devidamente apreciada. Cumpra-se com urgência, procedendo-se à vinculação por dependência no sistema, juntando a decisão daqueles autos nestes e realizando as providências necessárias. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

30/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAIANE GOMES SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANIO QUADRO DA SILVA DIAS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELOAH GOMES SANTOS DIAS em 25/11/2025 23:59.

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