Procedimento Comum Cível 0803205-33.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803205-33.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:15

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de IZAIAS DE ARAUJO AQUINO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZAIAS DE ARAUJO AQUINO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803205-33.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86), Acessão] Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário formulado por IZAIAS DE ARAÚJO AQUINO em face do INSS. Manifestação da autora no id n° 78904801 renunciando a pretensão formulada, com anuência do réu (id nº 77519589). Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. A renúncia ao direito que se funda a ação é ato unilateral, não dependendo da anuência da outra parte para que seja homologada, produzindo efeitos iguais aos decorrentes da improcedência do pedido. Assim, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC, ocasiona a extinção do processo com resolução do mérito, eximindo a parte beneficiada pela renúncia de qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta por sentença. Analisando os autos, verifico que a parte autora apresentou renúncia expressa acerca da pretensão formulada nos presentes autos, conforme manifestação constante na petição de id n° 78904801. Ante o acima exposto, homologo por sentença, a renúncia a pretensão formulada pela parte autora (id n° 78904801), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Sem custas finais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Contudo, a exigibilidade das obrigações sucumbenciais ficam suspensas, em virtude de o promovente ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:12

Homologada renúncia pelo autor

29/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:56

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 16:12

Sentença

•29/10/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZAIAS DE ARAUJO AQUINO REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803205-33.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86), Acessão] Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário formulado por IZAIAS DE ARAÚJO AQUINO em face do INSS. Manifestação da autora no id n° 78904801 renunciando a pretensão formulada, com anuência do réu (id nº 77519589). Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. A renúncia ao direito que se funda a ação é ato unilateral, não dependendo da anuência da outra parte para que seja homologada, produzindo efeitos iguais aos decorrentes da improcedência do pedido. Assim, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC, ocasiona a extinção do processo com resolução do mérito, eximindo a parte beneficiada pela renúncia de qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta por sentença. Analisando os autos, verifico que a parte autora apresentou renúncia expressa acerca da pretensão formulada nos presentes autos, conforme manifestação constante na petição de id n° 78904801. Ante o acima exposto, homologo por sentença, a renúncia a pretensão formulada pela parte autora (id n° 78904801), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Sem custas finais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Contudo, a exigibilidade das obrigações sucumbenciais ficam suspensas, em virtude de o promovente ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IZAIAS DE ARAUJO AQUINO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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