Cumprimento de sentença 0800070-50.2019.8.18.0063 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800070-50.2019.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 19:46

Conclusos para decisão

11/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800070-50.2019.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelas partes devidamente qualificadas. Intimado, o executado apresentou impugnação à execução, alegando excesso do valor cobrado, uma vez que não houve compensação do valor creditado em favor da parte autora/exequente. Instada a parte exequente, requereu a improcedência da impugnação, tendo em vista que seguiu os comandos da sentença e que o executado não fez o depósito garantindo o valor incontroverso. É o breve relatório. Decido. A controvérsia se restringe quanto à alegação de excesso na execução pela parte executada, haja vista a ausência de compensação do valor creditado em favor da parte autora/exequente, apresentando, satisfatoriamente, extrato comprovando a transferência de valores. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, acolhendo os cálculos apresentados pelo banco impugnante. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso constatado. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita a ela deferido. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o pagamento tempestivo do cumprimento de sentença. Caso haja pagamento intempestivo, realize, no mesmo prazo, o depósito do valor executado, acrescido de multa e honorários em 10%. Cumpra-se. AMARANTE-PI, 28 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:29

Sentença

•29/10/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800070-50.2019.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelas partes devidamente qualificadas. Intimado, o executado apresentou impugnação à execução, alegando excesso do valor cobrado, uma vez que não houve compensação do valor creditado em favor da parte autora/exequente. Instada a parte exequente, requereu a improcedência da impugnação, tendo em vista que seguiu os comandos da sentença e que o executado não fez o depósito garantindo o valor incontroverso. É o breve relatório. Decido. A controvérsia se restringe quanto à alegação de excesso na execução pela parte executada, haja vista a ausência de compensação do valor creditado em favor da parte autora/exequente, apresentando, satisfatoriamente, extrato comprovando a transferência de valores. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, acolhendo os cálculos apresentados pelo banco impugnante. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso constatado. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita a ela deferido. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o pagamento tempestivo do cumprimento de sentença. Caso haja pagamento intempestivo, realize, no mesmo prazo, o depósito do valor executado, acrescido de multa e honorários em 10%. Cumpra-se. AMARANTE-PI, 28 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

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