Execução de Título Extrajudicial 0800096-52.2025.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800096-52.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800096-52.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): SAMUEL SANTOS PEREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais. Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 23/09/2025

29/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:09

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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