Execução de Título Extrajudicial 0805406-73.2024.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805406-73.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:41

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805406-73.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): RONALDO DE VICENAR SAMPAIO FRANCA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is). Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 15/10/2025

29/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:49

Homologada a Transação

15/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 16:47

Decisão

•21/08/2025, 10:51

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Certidão.

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