Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800862-52.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.924,04

Órgão julgador

JECC Picos Anexo I

Partes do Processo

JOSE JOAO VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 11010·CPF·Representa: Autor

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS

OAB/PI 20896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:29

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:45

Processo Desarquivado

04/02/2026, 17:26

Processo Reativado

04/02/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 17:26

Execução Iniciada

04/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

28/01/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:10

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:29

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 23:29

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:25

Processo Desarquivado

04/02/2026, 17:26

Processo Reativado

04/02/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 17:26

Execução Iniciada

04/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

28/01/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:10

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE JOAO VIEIRA REU: MUNICIPIO DE BOCAINA INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos (ID 84920509). PICOS-PI, 29 de outubro de 2025. THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA Secretaria do(a) JECC Picos Anexo I Intimação - PROCESSO Nº: 0800862-52.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Mora]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:15

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:27

Determinada a emenda à inicial

02/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/04/2024, 23:39

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 11:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/01/2026, 10:51

Sentença

•24/10/2025, 20:15

Manifestação

•02/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:48

Despacho

•28/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:06

Decisão

•02/05/2024, 15:27

Decisão

•02/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:00