Procedimento Comum Cível 0801030-60.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801030-60.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMERIO FRANCISCO DE CARVALHO Nome: ROMERIO FRANCISCO DE CARVALHO Endereço: Rua Vereador Acelino de Carvalho, s/n, Soledade II, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Dr. Ramon Eulálio Reinaldo, CRM nº 2970-PI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801030-60.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] designo a data da perícia médica para 28/11/2025, a partir das 09:30 horas, a ser realizada na Clínica Visiomed Oftamologia, Rua São Sebastião, N 467, Bairro Malva, Picos-PI, Telefone: (89)99997-0405. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052520331632100000071187029 BPC - DEFICIENTE - ROMERIO Petição (outras) 25052520331694400000071187030 Cadastro no INSS com endereco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052520331731700000071187031 Comprovante de endereco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052520331765000000071187032 Documentos pessoais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052520331824200000071187033 EXTRATO CNIS ATUALIZADO comprovando que o autor esta desempregado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052520331856900000071187434 Indeferimento administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052520331899900000071187435 LAUDO MEDICO OFTAMOLOGISTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052520331937200000071187438 Procuracao e declaracao de pobreza Procuração 25052520331969700000071187437 Decisão Decisão 25052610103620600000071193280 Citação Citação 25052909075115000000071423350 Citação Citação 25052909075115000000071423350 P_CONTESTAÇÃO_2676004583 EM 19/06/2025 11:11:15 CONTESTAÇÃO 25061911111887500000072536562 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25062011063022600000072551917 REPLICA - DEFICIENTE - ROMERIO MANIFESTAÇÃO 25062011063045400000072551918 QUESITOS PERICIA MEDICA - BPC ROMERIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062011063054800000072551919 QUESITOS AVALIACAO SOCIAL - BPC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062011063065900000072551922 Sistema Sistema 25100908095631200000078373817 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

30/10/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMERIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

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