Execução de Título Extrajudicial 0000318-03.2010.8.18.0051 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000318-03.2010.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE VALDO DE CARVALHO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000318-03.2010.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de petição apresentada nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000318-03.2010.8.18.0051, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de ANTONIA ANA DE CARVALHO (espólio) e JOSÉ VALDO DE CARVALHO, em que o exequente requer a realização de diligências junto a órgãos públicos (INSS, TRE/SIEL e Receita Federal do Brasil) para localização de possíveis herdeiros e representantes do espólio da executada falecida, a fim de prosseguir com o feito É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o presente feito tramita há mais de 15 (quinze) anos, sem que o exequente tenha logrado êxito em promover a regularização processual necessária à continuidade da execução. Consta nos autos a informação de que a executada originária faleceu há cerca de 8 (oito) anos, bem como o representante do espólio igualmente foi a óbito, situação que impõe ao exequente a obrigação de adotar as diligências cabíveis para a regularização da sucessão processual, promovendo a habilitação dos herdeiros ou a substituição processual adequada, conforme preceituam os arts. 110, 313, §2º, II, e 687 do Código de Processo Civil, e nos termos do que já restou decidido ao Id. nº 82107377. A pretensão de transferir ao Juízo o ônus de localizar eventuais sucessores do falecido não encontra amparo legal, porquanto incumbe à parte interessada empreender as diligências necessárias à continuidade do feito, sob pena de configurar-se inércia processual. Ressalte-se que o Juízo, ao longo de anos, tem envidado esforços para a manutenção e andamento da execução, expedindo reiteradas determinações, sem que, contudo, se observe iniciativa efetiva do exequente para dar impulso adequado ao processo. Assim, diante do decurso temporal e da omissão reiterada, não se mostra razoável deferir novo pedido de cooperação oficiosa antes que o exequente comprove as medidas concretas que lhe competem. Ante o exposto, INDEFIRO a mais recente petição apresentada pelo exequente. DETERMINO que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora promova a regularização processual, nos termos da decisão anterior, adotando as providências cabíveis para identificação e habilitação dos herdeiros da executada originária, sob pena de extinção da execução, nos moldes da norma aplicável. Reitere-se que o processo se arrasta há mais de 15 anos, sem solução de continuidade, sendo dever da parte credora diligenciar de modo efetivo, não competindo ao Juízo substituir-se ao impulso que lhe cabe. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Thiago Coutinho de Oliveira Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

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