Procedimento Comum Cível 0801663-53.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801663-53.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801663-53.2024.8.18.0059. AUTORA: MARIA ODETE RODRIGUES PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 19 de março de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102414513165000000061546665 20190315229043483000 Petição 24102414513199800000061546678 HIPO E DOCS Documentos 24102414513218300000061546680 PROCURAÇÃO Procuração 24102414513243300000061546683 HISTÓRICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102414513269700000061547334 RECLAMAÇÃO BRADESCO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102414513285400000061547336 Petição Petição 24102415233251100000061548995 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24102415233272400000061549003 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24102423085945900000061565364 Certidão Certidão 24112511050510300000062920217 Certidão Certidão 24112511080258100000062920638 Lista de Processos_Maria Odete DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112511080360600000062920656 Sistema Sistema 24112511082405800000062920673

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ODETE RODRIGUES em 15/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)