Procedimento Comum Cível 0800616-93.2024.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.149,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

Partes do Processo

J.F. DE MOURA JUNIOR LTDA

CNPJ

Autor

SCANIA BANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de certidão de custas

22/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de custas

22/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de BARBARA MELLER DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de J.F. DE MOURA JUNIOR LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de SCANIA BANCO S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de certidão de custas

22/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de custas

22/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de BARBARA MELLER DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de J.F. DE MOURA JUNIOR LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de SCANIA BANCO S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J.F. DE MOURA JUNIOR LTDA REU: SCANIA BANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800616-93.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. O Código de Processo Civil, em seu artigo 98, § 6º, disciplina o seguinte em relação ao parcelamento das custas judiciais: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.”. Considerando a decisão monocrática proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos autos do Agravo de Instrumento nº 0760620-22.2024.8.18.0000, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, mas autorizou o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas, com fundamento no art. 98, §6º, do CPC, intime-se a parte autora para promover o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais até o 5º dia útil dos meses subsequentes. Ressalto a necessidade da Secretaria em fiscalizar o devido recolhimento. Com o pagamento da primeira parcela, certifique a Secretaria e venha os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 29 de outubro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

09/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J.F. DE MOURA JUNIOR LTDA - CNPJ: 12.748.551/0001-17 (AUTOR).

29/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/04/2024, 23:08

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 15:09

Despacho

•29/10/2025, 21:36

Despacho

•29/10/2025, 21:36

Decisão

•29/05/2024, 14:57