Procedimento Comum Cível 0800215-11.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800215-11.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800215-11.2025.8.18.0059. AUTORA: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SOUZA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 24 de março de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022013352642700000066572464 1507631759 Petição 25022013352671200000066572479 DOCS E HIPO Documentos 25022013352689800000066572480 PROCURAÇÃO Procuração 25022013352717200000066572481 HISTÓRICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022013352743000000066572482 HISTÓRICO (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022013352757800000066572835 RECLAMAÇÃO AGI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022013352772200000066572839 Petição Petição 25022015345926300000066582315 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25022015345955900000066582316 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25022023060250300000066599261 Certidão Certidão 25031010593091000000067281449 Sistema Sistema 25031010594822800000067281458

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO SOUZA em 15/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(27)