Cumprimento de sentença 0803267-10.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 64.611,20

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803267-10.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Indenização por Dano Moral, Base de Cálculo] Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da informação prestada pelo BB ID.79875644 e 79875647, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 28 de outubro de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:22

Determinada diligência

30/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 07:34

Despacho

•24/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803267-10.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Indenização por Dano Moral, Base de Cálculo] Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da informação prestada pelo BB ID.79875644 e 79875647, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 28 de outubro de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:22

Determinada diligência

30/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 07:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 06:58

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:16

Outras Decisões

09/03/2023, 09:16

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:42

Outras Decisões

08/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 07:08

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:17

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:09

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:07

Decorrido prazo de ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:11

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:49

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:05

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de decisão

04/08/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2020, 11:17

Juntada de certidão

27/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 19:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:27

Decorrido prazo de ROGERIO CRISOSTOMO DE ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:39

Julgado improcedente o pedido

11/09/2019, 14:39

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 11:19

Juntada de certidão

18/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 11:15

Concedida a Medida Liminar

22/02/2018, 09:01

Conclusos para decisão

21/02/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 10:08

Despacho

•04/04/2024, 07:55

Despacho

•02/03/2024, 06:58

Despacho

•03/08/2023, 15:46

Despacho

•31/03/2023, 09:18

Decisão

•09/03/2023, 09:16

Decisão

•08/12/2022, 13:42

Despacho

•06/07/2022, 11:40

Despacho

•30/03/2022, 13:50

Sentença

•21/01/2022, 14:08

Despacho

•12/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 20:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/10/2020, 09:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/10/2020, 09:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/10/2025, 07:34

Despacho

•24/06/2025, 00:32

Despacho

•04/04/2024, 07:55

Despacho

•02/03/2024, 06:58

Despacho

•03/08/2023, 15:46

Despacho

•31/03/2023, 09:18

Decisão

•09/03/2023, 09:16

Decisão

•08/12/2022, 13:42

Despacho

•06/07/2022, 11:40

Despacho

•30/03/2022, 13:50

Sentença

•21/01/2022, 14:08

Despacho

•12/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 20:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/10/2020, 09:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•29/10/2020, 09:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2020, 13:38

Decisão

•28/04/2020, 08:49

Sentença

•11/09/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 11:19

Decisão

•22/02/2018, 09:01

Documentos

•21/02/2018, 10:08

Documentos

•21/02/2018, 10:08

Documentos

•21/02/2018, 10:08