Execução de Título Extrajudicial 0800410-33.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800410-33.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA ROMANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANA MARCIA GUIMARAES LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA EXECUTADO: ANA MARCIA GUIMARAES LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800410-33.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID 85056224 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

08/10/2025, 23:28

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 08:53