Procedimento Comum Cível 0808265-10.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.502,40

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

MARIA ALICE ALVES SILVA

CPF

Autor

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA

OAB/PI 18459·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARIA LEITE HOLANDA

OAB/PI 19711·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLEY LEITE HOLANDA

OAB/PI 22464·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ALICE ALVES SILVA

CPF

Autor

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A,

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:55

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/02/2026, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de documentos

24/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:35

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:39

Decisão

•23/04/2026, 09:39

23/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:55

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/02/2026, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de documentos

24/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 03:55

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:53

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 12:56

Cancelada a movimentação processual

16/01/2026, 11:58

Desentranhado o documento

16/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos]

16/01/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/01/2026, 11:32

Recebidos os autos.

16/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de contestação

13/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ALICE ALVES SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808265-10.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Tarifas, Cartão de Crédito] Vistos etc. A parte autora propõe ação versando sobre Cartão de crédito/ Reserva de Cartão Consignado, com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada o seguinte elemento: 1. Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial, mediante protocolo de atendimento junto à instituição financeira, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou, em caso de alegação de fraude, boletim de ocorrência policial que descreva os fatos e identifique a resistência da instituição demandada. Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:46

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

27/10/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 15:49

Despacho

•15/01/2026, 20:45

Decisão

•29/10/2025, 19:45