Procedimento Comum Cível 0800196-97.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800196-97.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:12

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:55

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO, BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800196-97.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando que nos autos ainda não consta comprovação acerca de dois dos contratos de empréstimo consignado celebrados com o Banco Bradesco S/A, DETERMINO a intimação do referido banco para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e junte aos autos cópias dos seguintes contratos, bem como de seus respectivos termos aditivos, planilhas de evolução da dívida e demonstrativos de pagamento: Empréstimo Consignado – Contrato nº 814309351 Empréstimo Consignado – Contrato nº 814309395 A documentação requerida deverá comprovar a regularidade das contratações e dos descontos efetuados, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 400 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Ressalte-se que, tratando-se de relação de consumo, aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o disposto no art. 6º, inciso III, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os contratos celebrados. Ademais, em caso de dúvida, prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47, CDC), sendo ônus do fornecedor comprovar a regularidade da contratação (art. 14, § 3º, II, CDC). Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Intime-se. OEIRAS-PI, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 17:12

Sentença

•06/05/2026, 17:12

—

Partes do Processo(59)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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