Arrolamento Comum 0800510-09.2025.8.18.0072 - TJPI

Arrolamento Comum 0800510-09.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 19:11

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARTHA FARINY DE ALMEIDA SILVA e outros (2) REQUERIDO: EDUARDO SILVA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800510-09.2025.8.18.0072 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos. Trata-se de Arrolamento Sumário, partes epigrafadas. Nos autos de inventário ou arrolamento, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio. Logo, cabe ao inventariante/herdeiros demonstrarem a hipossuficiência financeira do espólio a fim de se lhe deferir o benefício da assistência jurídica pleiteada, de modo que a incapacidade financeira dos herdeiros não é suficiente para eximi-los do pagamento das custas processuais. Destarte, analisando os autos, não vislumbro elementos para ser possível caracterizar hipossuficiência do espólio, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado, facultando à parte autora requerer a expedição de alvará judicial para liberação de valores do espólio para pagamento das custas processuais. Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição processual, nos moldes do art. 290, CPC. Ainda, caso seja de seu interesse a realização de pesquisa de valores deixados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras pelo falecido, através do SISBAJUD, para fins de pedido de expedição de alvará para levantamento de valores com a finalidade de pagamento das custas processuais, recolha as custas da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 28 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:15

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTHA FARINY DE ALMEIDA SILVA - CPF: 669.051.093-04 (INTERESSADO).

29/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:07

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 20:02

Decisão

•15/03/2026, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARTHA FARINY DE ALMEIDA SILVA e outros (2) REQUERIDO: EDUARDO SILVA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800510-09.2025.8.18.0072 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos. Trata-se de Arrolamento Sumário, partes epigrafadas. Nos autos de inventário ou arrolamento, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio. Logo, cabe ao inventariante/herdeiros demonstrarem a hipossuficiência financeira do espólio a fim de se lhe deferir o benefício da assistência jurídica pleiteada, de modo que a incapacidade financeira dos herdeiros não é suficiente para eximi-los do pagamento das custas processuais. Destarte, analisando os autos, não vislumbro elementos para ser possível caracterizar hipossuficiência do espólio, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado, facultando à parte autora requerer a expedição de alvará judicial para liberação de valores do espólio para pagamento das custas processuais. Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição processual, nos moldes do art. 290, CPC. Ainda, caso seja de seu interesse a realização de pesquisa de valores deixados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras pelo falecido, através do SISBAJUD, para fins de pedido de expedição de alvará para levantamento de valores com a finalidade de pagamento das custas processuais, recolha as custas da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 28 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

31/10/2025, 00:00

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Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTHA FARINY DE ALMEIDA SILVA - CPF: 669.051.093-04 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de informação - corregedoria

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