Procedimento Comum Cível 0808004-45.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 749.712,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

ESTEVAO GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

NOE SOARES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PI 19287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/05/2026, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

10/02/2026, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:03

Recebida a emenda à inicial

09/02/2026, 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTEVAO GONCALVES GUIMARAES - CPF: 921.379.463-00 (AUTOR).

09/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTEVAO GONCALVES GUIMARAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/05/2026, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:20

Decisão

•29/10/2025, 10:44

11/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

10/02/2026, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:03

Recebida a emenda à inicial

09/02/2026, 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTEVAO GONCALVES GUIMARAES - CPF: 921.379.463-00 (AUTOR).

09/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTEVAO GONCALVES GUIMARAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTEVAO GONCALVES GUIMARAES REU: NOE SOARES DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808004-45.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos etc. A parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, afirmando ser pessoa hipossuficiente na acepção jurídica do termo. Entretanto, verifica-se que a petição inicial não contém qualquer informação acerca da profissão, renda mensal ou fonte de subsistência do requerente, tampouco foram juntados documentos capazes de demonstrar sua situação econômica. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, a presunção de veracidade da declaração de pobreza é relativa, podendo o juiz exigir comprovação quando houver dúvida fundada quanto à hipossuficiência alegada. Dessa forma, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para: informar sua profissão ou atividade econômica; e juntar documento hábil que comprove sua situação financeira atual. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:16

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 11:55