Procedimento Comum Cível 0808016-59.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.722,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

MANOEL BATISTA DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL BATISTA DE SOUSA FILHO - CPF: 706.577.343-49 (AUTOR).

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 08:17

Despacho

•11/02/2026, 15:40

01/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL BATISTA DE SOUSA FILHO - CPF: 706.577.343-49 (AUTOR).

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE SOUSA FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL BATISTA DE SOUSA FILHO REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808016-59.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. A parte autora propõe ação versando sobre descontos indevidos de seguro prestamista, com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Especifique, de forma clara e objetiva, o desconto impugnado, indicando data, valor individual e os documentos comprobatórios correspondentes (ex.: IDs no PJe). 2. Especificação de eventual compensação, expurgo ou abatimento já realizado ou requerido; 3. Anexar comprovante de tentativa de solução extrajudicial, mediante protocolo de atendimento junto à instituição financeira, resposta do SAC ou Ouvidoria, ou, em caso de alegação de fraude, boletim de ocorrência policial que descreva os fatos e identifique a resistência da instituição demandada; Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:15

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 00:33

Decisão

•29/10/2025, 10:44