Cumprimento de sentença 0800418-07.2019.8.18.0051 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800418-07.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de certidão de custas

21/08/2025, 22:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte ré/executada/sucumbente a juntada do comprovante de pagamento de custas judiciais relativas à fase de conhecimento (guia de recolhimento anexa), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Piauí. FRONTEIRAS, 14 de agosto de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800418-07.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, ora exequente, por seu(sua) advogado(a), para ciência da expedição dos alvarás, para que proceda o levantamento dos recursos. A parte fica ciente de que os alvarás estão disponíveis nos autos digitais e que o processo poderá ser arquivado independente do levantamento. FRONTEIRAS, 5 de agosto de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800418-07.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, ora exequente, por seu(sua) advogado(a), para ciência da expedição dos alvarás, para que proceda o levantamento dos recursos. A parte fica ciente de que os alvarás estão disponíveis nos autos digitais e que o processo poderá ser arquivado independente do levantamento. FRONTEIRAS, 5 de agosto de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800418-07.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

06/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:48

Despacho

•12/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800418-07.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença com requerimento de expedição de alvarás interposto por LAURA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A. A exequente, em síntese, alega que ajuizou ação declaratória de nulidade/inexistência de relação contratual com pedido do indébito e indenização por danos morais, tendo seu pleito sido julgado procedente e a parte ré sido condenada ao pagamento de danos morais, materiais e honorários de sucumbência. Intimado para se manifestar acerca da execução, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, razão pela qual o feito foi submetido à Contadoria Judicial da Corregedoria Geral da Justiça, para elaboração dos devidos cálculos. Ao Id. nº 67438808, a Contadoria juntou aos autos o cálculo pertinente, tendo as partes litigantes sido devidamente intimadas para manifestarem-se acerca de tal evento. Os cálculos judiciais foram homologados ao Id. nº 73119735. Sobre tal decisão, não se manifestou a parte executada. Eis o que tinha a relatar. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, preveem a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, com base nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (ou, caso não tenha constituído, por carta com AR ou mandado, conforme o caso), para que pague as custas processuais eventualmente remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; Havendo pagamento, arquive-se o processo; não havendo pagamento, expeça-se certidão de não pagamento de custas finais, que deverá ser enviada, via ofício, acompanhada de todas as outras certidões dessa natureza emitidas no mês em curso, ao FERMOJUPI, por meio do SEI, para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Expeçam-se alvarás em benefício da parte exequente e de seu advogado, no percentual que foi requerido pela parte interessada (Id. nº 73801413), para efeitos de liberação dos recursos depositados pelo executado, na proporção daquilo que é realmente devido. Devolvam-se ao réu os valores sobressalentes. Se necessário, o intimem, para que se manifeste quanto ao modo pelo qual pretende lançar mão dos recursos a serem estornados. Atente-se a Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardo aos trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800418-07.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que as partes divergem quanto ao valor da execução. In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, anuídos expressamente pela parte exequente, embora impugnados pela contraparte. Pois bem. O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações. Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta. Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial. Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela órgão contador (Id. nº 67438802), qual seja, R$ 48.269,27 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). Destaque-se, por oportuno, que há valores a serem ressarcidos à parte executada, no importe de R$ 19.533,03 (dezenove mil, quinhentos e trinta e três reais e treis centavos), cabendo informar o requerido o modo através do qual pretende levantar os aludidos recursos. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Intimem-se as partes. Fronteiras-PI, data indicada no sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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