Petição Cível 0800502-13.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luis Correia 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luis Correia TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ

Autor

MIZAEL GONCALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSILENE INACIO DE OLIVEIRA

OAB/PI 5638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

25/03/2026, 12:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 12:53

Declarada incompetência

23/03/2026, 15:15

Conclusos para Conferência Inicial

18/03/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:58

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 12:58

Documentos

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 11:35

Sentença

•29/09/2025, 11:33

Decisão

•21/07/2024, 21:15

Despacho

•07/08/2023, 09:46

Despacho

•09/08/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:10

Decisão

•12/08/2021, 00:55