Cumprimento de sentença 0800483-75.2019.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800483-75.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/11/2025

09/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 09:54

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800483-75.2019.8.18.0059. AUTORA: MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA em face do BANCO INTERMEDIUM S.A. Regularmente intimada, a parte executada procedeu ao pagamento voluntário do débito (ID. 73688678). Houve concordância da parte exequente com o valor depositado pela banco executado (ID. 82372130). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificado o adimplemento da obrigação, como ocorre no caso em exame. Diante disso, a obrigação encontra-se plenamente satisfeita, impondo-se o arquivamento definitivo da execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e honorários adicionais. Da análise do contrato de honorários (ID. 82372135), verifica-se que restou avençado que o patrono faria jus a 30% (trinta por cento) do valor bruto a ser percebido pela parte demandante. Ademais, considerando a condenação (ID. 55635365) da parte adversa ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), defiro o pedido de destaque, de modo a assegurar ao causídico o recebimento do percentual total de 40% (quarenta por cento) sobre o montante devido à parte exequente. Expeça-se alvará(s), observando-se o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, bem como as informações constantes no parágrafo anterior e os dados bancários apresentados no ID. 82372130. Caso necessário, intime-se a parte exequente para complementação das informações faltantes. Após, arquive-se os presentes. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19061911543916800000005182545 INICIAL INTERMEDIUM Petição (outras) 19061911543950700000005182550 Doc pessoais e procuração Procuração 19061911544017200000005182552 Extrato Documentos 19061911544070400000005182555 Certidão Certidão 20011013445525000000007473567 Despacho Despacho 20012409562921300000007488092 Citação Citação 20051020472992200000009153878 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091610430075600000011292858 Contestação CONTESTAÇÃO 20091610430090100000011292865 CCB 5887917 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091610430112500000011292870 Extrato 5887917 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091610430181200000011292872 CP 5887917 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091610430193600000011292874 Procuração Kalil e Salum 31.03.22 Procuração 20091610430214300000011292878 AGE 08.06.2017 Razão Social Estatuto Social_compressed Documentos 20091610430256700000011293136 Intimação Intimação 20112721465685500000012713433 Certidão Certidão 21011809521796600000013341932 img114 (1) AVISO DE RECEBIMENTO 21011809521804500000013341933 Petição Petição (outras) 21012911131101300000013586943 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA 1 Petição (outras) 21012911131123100000013586948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020914324250000000013820153 Intimação Intimação 21020914324250000000013820153 Intimação Intimação 21020914324250000000013820153 Petição Petição (outras) 21021915481099300000014023786 Petição - Questões de fato e de direito Petição (outras) 21021915481116700000014023791 Petição Petição (outras) 21022614373882000000014177224 Certidão Certidão 21030217033774200000014254195 Despacho Despacho 21112923321763400000020226790 Manifestação Manifestação 22020117071844800000022513291 embargos de declaração Manifestação 22020117071859500000022513294 CP 5887917 Documentos 22020117071893000000022513295 Petição Petição (outras) 22020218063028600000022557778 Certidão Certidão 22022810414181200000023355100 Certidão Certidão 22022811210053300000023355103 Decisão Decisão 22081815192788100000029042768 Petição Petição (outras) 22091910382645700000030155299 Certidão Certidão 22121416555598000000033174851 Sentença Sentença 23012816142207800000033505569 Intimação Intimação 23012816142207800000033505569 Intimação Intimação 23012816142207800000033505569 APELAÇÃO Petição (outras) 23050311021987000000037908452 Certidão Certidão 23062313431676000000040140129 Intimação Intimação 23062313442263700000040140937 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23072416235187200000022512057 Contrarrazoes Petição (outras) 23072416235197400000041475951 Sistema Sistema 23072508555453000000041493732 Certidão Certidão 23072509045900900000041495054 Decisão Decisão 23081510092600000000052313600 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23083108533000000000052313603 Ciência Petição (outras) 23092515092500000000052313604 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24011912281469900000048511762 7988132-02dw-procuracao atual_compressed Procuração 24011912281474100000048511765 7988132-03dw-renuncia Procuração 24011912281477500000048511766 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020909543100000000052313605 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24030216033000000000052313606 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24030516591100000000052313607 Relatório Relatório 24030516591100000000052313608 Voto do Magistrado Voto 24030516591100000000052313609 Ementa Ementa 24030516591100000000052313610 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24030608274800000000052313611 Ciência Petição (outras) 24032822311500000000052313612 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24041111494300000000052313613 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24042315113845900000052887741 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 0800483-75.2019.8.18.0059 Documentos 24042315113851600000052887743 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA Documentos 24042315113854600000052887744 Substabelecimento Substabelecimento 24050810174192000000053535655 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Documentos 24050810174198200000053535659 Substabelecimento Substabelecimento 24050810174192000000053535655 Substabelecimento Substabelecimento 24050810174192000000053535655 Ciência Petição (outras) 24060913410249500000054943641 Sistema Sistema 24091321581650400000059513668 Despacho Despacho 25022013525799800000066477115 Despacho Despacho 25022013525799800000066477115 Petição REQUERER a realização de penhora online via SISBAJUD Petição (outras) 25040211023746400000068589698 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA - ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO - 0800483-75.2019.8.18.0059154126 Documentos 25040211023779900000068589699 Petição Petição (outras) 25040710101843600000068809905 13593416-02dw-kit pagamento manoel_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040710101851200000068809908 13593416-03dw-2020_01_01 CONTESTAÇÃO 25040710101873500000068809911 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25090910224332100000076761450 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA - contrato Documentos 25090910224364000000076761455 Sistema Sistema 25092911455089300000077799685

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:36

Sentença

•29/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800483-75.2019.8.18.0059. AUTORA: MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA em face do BANCO INTERMEDIUM S.A. Regularmente intimada, a parte executada procedeu ao pagamento voluntário do débito (ID. 73688678). Houve concordância da parte exequente com o valor depositado pela banco executado (ID. 82372130). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificado o adimplemento da obrigação, como ocorre no caso em exame. Diante disso, a obrigação encontra-se plenamente satisfeita, impondo-se o arquivamento definitivo da execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e honorários adicionais. Da análise do contrato de honorários (ID. 82372135), verifica-se que restou avençado que o patrono faria jus a 30% (trinta por cento) do valor bruto a ser percebido pela parte demandante. Ademais, considerando a condenação (ID. 55635365) da parte adversa ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), defiro o pedido de destaque, de modo a assegurar ao causídico o recebimento do percentual total de 40% (quarenta por cento) sobre o montante devido à parte exequente. Expeça-se alvará(s), observando-se o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, bem como as informações constantes no parágrafo anterior e os dados bancários apresentados no ID. 82372130. Caso necessário, intime-se a parte exequente para complementação das informações faltantes. Após, arquive-se os presentes. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19061911543916800000005182545 INICIAL INTERMEDIUM Petição (outras) 19061911543950700000005182550 Doc pessoais e procuração Procuração 19061911544017200000005182552 Extrato Documentos 19061911544070400000005182555 Certidão Certidão 20011013445525000000007473567 Despacho Despacho 20012409562921300000007488092 Citação Citação 20051020472992200000009153878 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091610430075600000011292858 Contestação CONTESTAÇÃO 20091610430090100000011292865 CCB 5887917 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091610430112500000011292870 Extrato 5887917 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091610430181200000011292872 CP 5887917 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091610430193600000011292874 Procuração Kalil e Salum 31.03.22 Procuração 20091610430214300000011292878 AGE 08.06.2017 Razão Social Estatuto Social_compressed Documentos 20091610430256700000011293136 Intimação Intimação 20112721465685500000012713433 Certidão Certidão 21011809521796600000013341932 img114 (1) AVISO DE RECEBIMENTO 21011809521804500000013341933 Petição Petição (outras) 21012911131101300000013586943 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA 1 Petição (outras) 21012911131123100000013586948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020914324250000000013820153 Intimação Intimação 21020914324250000000013820153 Intimação Intimação 21020914324250000000013820153 Petição Petição (outras) 21021915481099300000014023786 Petição - Questões de fato e de direito Petição (outras) 21021915481116700000014023791 Petição Petição (outras) 21022614373882000000014177224 Certidão Certidão 21030217033774200000014254195 Despacho Despacho 21112923321763400000020226790 Manifestação Manifestação 22020117071844800000022513291 embargos de declaração Manifestação 22020117071859500000022513294 CP 5887917 Documentos 22020117071893000000022513295 Petição Petição (outras) 22020218063028600000022557778 Certidão Certidão 22022810414181200000023355100 Certidão Certidão 22022811210053300000023355103 Decisão Decisão 22081815192788100000029042768 Petição Petição (outras) 22091910382645700000030155299 Certidão Certidão 22121416555598000000033174851 Sentença Sentença 23012816142207800000033505569 Intimação Intimação 23012816142207800000033505569 Intimação Intimação 23012816142207800000033505569 APELAÇÃO Petição (outras) 23050311021987000000037908452 Certidão Certidão 23062313431676000000040140129 Intimação Intimação 23062313442263700000040140937 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23072416235187200000022512057 Contrarrazoes Petição (outras) 23072416235197400000041475951 Sistema Sistema 23072508555453000000041493732 Certidão Certidão 23072509045900900000041495054 Decisão Decisão 23081510092600000000052313600 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23083108533000000000052313603 Ciência Petição (outras) 23092515092500000000052313604 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24011912281469900000048511762 7988132-02dw-procuracao atual_compressed Procuração 24011912281474100000048511765 7988132-03dw-renuncia Procuração 24011912281477500000048511766 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020909543100000000052313605 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24030216033000000000052313606 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24030516591100000000052313607 Relatório Relatório 24030516591100000000052313608 Voto do Magistrado Voto 24030516591100000000052313609 Ementa Ementa 24030516591100000000052313610 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24030608274800000000052313611 Ciência Petição (outras) 24032822311500000000052313612 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24041111494300000000052313613 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24042315113845900000052887741 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 0800483-75.2019.8.18.0059 Documentos 24042315113851600000052887743 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA Documentos 24042315113854600000052887744 Substabelecimento Substabelecimento 24050810174192000000053535655 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Documentos 24050810174198200000053535659 Substabelecimento Substabelecimento 24050810174192000000053535655 Substabelecimento Substabelecimento 24050810174192000000053535655 Ciência Petição (outras) 24060913410249500000054943641 Sistema Sistema 24091321581650400000059513668 Despacho Despacho 25022013525799800000066477115 Despacho Despacho 25022013525799800000066477115 Petição REQUERER a realização de penhora online via SISBAJUD Petição (outras) 25040211023746400000068589698 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA - ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO - 0800483-75.2019.8.18.0059154126 Documentos 25040211023779900000068589699 Petição Petição (outras) 25040710101843600000068809905 13593416-02dw-kit pagamento manoel_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040710101851200000068809908 13593416-03dw-2020_01_01 CONTESTAÇÃO 25040710101873500000068809911 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25090910224332100000076761450 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA - contrato Documentos 25090910224364000000076761455 Sistema Sistema 25092911455089300000077799685

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 25/03/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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