—

Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Autor

JOSIEL BATISTA DA COSTA

CPF

Reu

—

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Todas as movimentações(109)