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Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC José de Freitas Sede

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSE DE FREITAS

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

OAB/PI 13574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Sistema.

18/05/2026, 16:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 19:18

Expedição de Sistema.

05/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Expedição de Sistema.

16/04/2026, 10:27

Outras Decisões

16/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(78)

Expedição de Sistema.

18/05/2026, 16:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 19:18

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 12:42

Decisão

•16/04/2026, 10:19

Expedição de Sistema.

05/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Expedição de Sistema.

16/04/2026, 10:27

Outras Decisões

16/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de ciência

08/03/2026, 12:23

Expedição de Sistema.

27/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:53

Homologada a Transação

27/02/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:00

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/12/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 23:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 11:45

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC José de Freitas Sede Rodovia PI-113, s/n, próximo ao anel viário, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800236-26.2024.8.18.0122 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Resistência] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JOSÉ DE FREITAS AUTOR DO FATO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Advogados(as) - FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - OAB PI13574-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Preliminar designada para 16/12/2025 10:30 através do aplicativo Google Meet, WhatsApp, Microsoft Teams ou na Sede deste JECC José de Freitas-PI, localizado no Fórum Juiz Alberto Veras, Rodovia PI -113 (próximo ao anel viário, S/N - José de Freitas – PI, CEP: 64110-000. Contatos: 31984001 (fixo) e (86) 3264-1846 (WhatsApp). A parte, até 2 (dois) dias antes da audiência, deve informar nos presentes autos virtuais endereço de e-mail válido e/ou telefone (WhatsApp), pelo qual receberá o link da referida audiência virtual. Portaria (Presidência) nº 994/2020. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA Rua Sete de Setembro, 359, Centro, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 JOSÉ DE FREITAS, 30 de outubro de 2025. LUISA AMELIA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO Secretaria do(a) JECC José de Freitas Sede

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 11:04

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/10/2025, 10:06

Outras Decisões

24/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de cota ministerial

13/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:40

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:06

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/06/2025, 09:52

Outras Decisões

12/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:03

Outras Decisões

21/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 11:21

Sentença

•27/02/2026, 21:53

Sentença

•27/02/2026, 21:53

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 23:29

Decisão

•24/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 17:55

Decisão

•12/05/2025, 15:38

Decisão

•21/10/2024, 09:37