Cumprimento de sentença 0800929-20.2020.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.868,60

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANDRE ANTONACCIO NAPOLEAO DO REGO

CPF

Autor

MANHATTAN CONSTRUTORA

Terceiro

MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO EMILIO TINOCO TAJRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA

OAB/PI 14528·CPF·Representa: Autor

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO

OAB/PI 20092·CPF·Representa: Autor

RENATA CARVALHO FREIRE

OAB/CE 27057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:27

Documentos

Outros Documentos

•12/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

27/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:04

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANDRE ANTONACCIO NAPOLEAO DO REGO INTERESSADO: MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 17962959 – JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO) (ACÓRDÃO CONFIRMANDO A SENTENÇA – ID 64800546) Considerando o teor do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, que institui a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, se verifica que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, já transitada em julgado, e que o executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC, entretanto, quedou-se inerte. Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com a classe, assunto e competência corretos, ou, se for o caso, proceda à evolução de classe devida, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Certifique o cumprimento dos requisitos formais exigidos, inclusive quanto à intimação do executado e inércia no prazo legal; Elabore a certidão de triagem; Após, encaminhe os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em exercício, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800929-20.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Acidente Aéreo, Assinatura Básica Mensal, Pulsos Excedentes, Regularidade Formal, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANDRE ANTONACCIO NAPOLEAO DO REGO INTERESSADO: MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 17962959 – JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO) (ACÓRDÃO CONFIRMANDO A SENTENÇA – ID 64800546) Considerando o teor do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, que institui a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, se verifica que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, já transitada em julgado, e que o executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC, entretanto, quedou-se inerte. Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com a classe, assunto e competência corretos, ou, se for o caso, proceda à evolução de classe devida, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Certifique o cumprimento dos requisitos formais exigidos, inclusive quanto à intimação do executado e inércia no prazo legal; Elabore a certidão de triagem; Após, encaminhe os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em exercício, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800929-20.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Acidente Aéreo, Assinatura Básica Mensal, Pulsos Excedentes, Regularidade Formal, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:33

Determinada diligência

30/10/2025, 11:33

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:47

Processo Desarquivado

15/07/2025, 09:43

Processo Reativado

15/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:19

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:35

Juntada de certidão de arquivamento

27/06/2025, 09:16

Outras Decisões

24/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:07

Outras Decisões

06/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:56

Outras Decisões

05/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 11:56

Execução Iniciada

04/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:03

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/01/2022, 16:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão

26/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

29/08/2021, 21:57

Juntada de certidão

29/08/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 23:22

Juntada de certidão

15/08/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de ANDRE ANTONACCIO NAPOLEAO DO REGO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:20

Juntada de carta

20/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 23:17

Juntada de certidão

19/07/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:11

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:56

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:05

Juntada de certidão

09/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:56

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2021 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.

22/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de ato ordinatório

20/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 19:30

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.

03/09/2020, 10:48

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2020 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.

03/09/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:13

Juntada de intimação

06/04/2020, 14:12

Não Concedida a Medida Liminar

02/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 21:14

Conclusos para decisão

28/03/2020, 21:04

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 21:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2020 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.

28/03/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:27

Despacho

•15/01/2026, 08:47

Decisão

•30/10/2025, 11:33

Decisão

•30/10/2025, 11:33

Decisão

•24/06/2025, 09:39

Despacho

•29/05/2025, 13:24

Decisão

•06/02/2025, 10:07

Decisão

•05/11/2024, 10:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/10/2024, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 16:03

Despacho

•13/09/2021, 10:33

Sentença

•20/07/2021, 12:11

Despacho

•16/07/2021, 14:11

Todos os documentos(21)

Outros Documentos

•12/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:27

Despacho

•15/01/2026, 08:47

Decisão

•30/10/2025, 11:33

Decisão

•30/10/2025, 11:33

Decisão

•24/06/2025, 09:39

Despacho

•29/05/2025, 13:24

Decisão

•06/02/2025, 10:07

Decisão

•05/11/2024, 10:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/10/2024, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 16:03

Despacho

•13/09/2021, 10:33

Sentença

•20/07/2021, 12:11

Despacho

•16/07/2021, 14:11

Sentença

•30/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 17:42

Decisão

•02/04/2020, 12:34