Procedimento do Juizado Especial Cível 0802208-56.2025.8.18.0167 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802208-56.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE RIBAMAR RAMOS FILHO REU: CLARO S.A. SENTENÇA As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de audiência de conciliação, instrução e julgamento de ID -,85243477 tendo sido encaminhados os autos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produzam os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Teresina - PI, data registrada no sistema. - assinatura eletrônica - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802208-56.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:41

Homologada a Transação

30/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

29/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 11:40

Sentença

•30/10/2025, 11:40

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS FILHO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de aviso de recebimento

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