Execução Fiscal 0801243-98.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:04

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/05/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 10:23

Decisão

•10/03/2026, 07:04

Decorrido prazo de HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 07:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 19:54

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 84643051, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 30 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801243-98.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

31/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:02

Determinada diligência

17/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:10

Determinada diligência

22/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de HARMONIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:51

Deferido o pedido de

24/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:51

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:39

Decisão

•10/03/2026, 07:04

Despacho

•27/02/2026, 08:30

Despacho

•27/02/2026, 08:30

Decisão

•17/10/2025, 15:02

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•19/05/2025, 08:18

Decisão

•24/03/2025, 15:51

Despacho

•07/03/2025, 16:36

Decisão

•17/02/2025, 13:44

Decisão

•17/02/2025, 13:44