Procedimento Comum Cível 0000400-68.2014.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000400-68.2014.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OTAVIO NOGUEIRA MATIAS REU: ANTONIO DA LUZ LINHARES DE AZEVEDO SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000400-68.2014.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Imissão na Posse] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS proposta por ANA LARISSA DA SILVA RIOS em face de ANTONIO DA LUZ LINHARES DE AZEVEDO, ambos qualificados nos autos. Com a inicial seguem documentos. Em despacho de ID 0000400-68.2014.8.18.0059, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. Devidamente intimadas, as partes deixaram transcorrer o prazo in albis. Intimada, a parte ré pugnou pela extinção do processo, id 72727550. Para além disso, verifico que a última manifestação da parte autora no processo denota de mais de 03 (três) anos. se deu em 05 de junho de 2020. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, embora a parte requerente haja sido instada a promover o prosseguimento do feito, com a expressa advertência da consequência extintiva de sua inércia, reputo evidenciado o abandono à causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Nessa esteira de pensamento, já decidiu o STJ que “extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e quedar-se silente após ser intimado, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. (STJ –Ag Rg – Resp 936.372 – (2007/0064713-9) – 2ªT. – Rel. Herman Benjamin – DJ 19.12.2008 – p. 1476)”. (grifo nosso). DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.485, inciso III, do CPC. Friso, por oportuno, que a extinção ora pronunciada não impedirá a discussão da matéria em nova ação, desde que respeitado o prazo prescricional, posto que o presente decisum não faz coisa julgada material, conforme o disposto no art. 486 do CPC. Sem custas adicionais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ LINHARES DE AZEVEDO em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de OTAVIO NOGUEIRA MATIAS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA LUZ LINHARES DE AZEVEDO em 10/03/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

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