Procedimento Comum Cível 0823862-20.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823862-20.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de GBA DRUGSTORE LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GBA DRUGSTORE LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823862-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS ABUSIVOS em face do BANCO BRADESCO S.A. Na decisão ID 75667669,foi indeferida a gratuidade da justiça, determinado a juntada de documentação comprobatória e/ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo legal a parte requerente quedou-se inerte. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do NCPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, transcorreu o prazo in albis sem que a parte autora tenha não cumprindo a diligência determinada ou apresentando a comprovação da complementação das custas de ingresso, motivo pela qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:22

Determinado o cancelamento da distribuição

30/10/2025, 12:22

Indeferida a petição inicial

30/10/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 12:22

Sentença

•30/10/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GBA DRUGSTORE LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823862-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS ABUSIVOS em face do BANCO BRADESCO S.A. Na decisão ID 75667669,foi indeferida a gratuidade da justiça, determinado a juntada de documentação comprobatória e/ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo legal a parte requerente quedou-se inerte. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do NCPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, transcorreu o prazo in albis sem que a parte autora tenha não cumprindo a diligência determinada ou apresentando a comprovação da complementação das custas de ingresso, motivo pela qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de GBA DRUGSTORE LTDA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)