Reintegração / Manutenção de Posse 0802794-10.2025.8.18.0033 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0802794-10.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSIMAR DE SOUSA Nome: ROSIMAR DE SOUSA Endereço: rua cap monoel de oliveira, 1246, PIRIPIRI, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 REU: CARLEN NOBREGA BRAGA Nome: CARLEN NOBREGA BRAGA Endereço: rua cap manoel de oliveira, 1246, PIRIPIRI, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSE EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri da Comarca de PIRIPIRI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Visto. Na sistemática do Código de Processo Civil, a valorização das formas alternativas de solução de conflitos encontra-se expressamente prevista no artigo 3º. O § 2º dispõe que caberá ao Estado, sempre que possível, promover a solução consensual das controvérsias, enquanto o § 3º estabelece que a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais de resolução de conflitos deverão ser incentivados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dito isso, a autocomposição constitui mecanismo de resolução de litígios incentivado pelo legislador, visando não apenas à pacificação social, mas também à economia processual e à redução da litigiosidade, razão pela qual se mostra pertinente a sua realização no presente caso. Nesse contexto, nos termos do artigo 334 do CPC, cabe ao juiz designar audiência de conciliação ou de mediação com o objetivo de estimular a autocomposição entre as partes, medida que se revela em consonância com os princípios da celeridade, cooperação e efetividade da tutela jurisdicional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802794-10.2025.8.18.0033 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão, Aquisição] Diante do exposto, designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2025, às 10:30h, a ser realizada por este Juízo, por meio do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTg4ZjFhOWUtNmZiZS00ZDI2LWE5MTQtYmQyODJjOTMzMTJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22bba0d560-5d58-43ee-b5b1-e8fe884c617c%22%7d Ressalte-se que, embora o autor afirme não possuir interesse na conciliação, o afastamento do ato somente ocorrerá se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, nos termos do art. 334, §4º, inciso I, do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência designada. Intime-se a parte autora. Devem as partes juntar em até 05 (cinco) dias antes da audiência, seus e-mails e contatos telefônicos. Por fim, ficam as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório, sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado. Intime-se. Expedientes necessários. Compra-e. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091112023991400000076916782 doc pessoais Rosima Documentos 25091112023997800000076917554 provas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091112024001600000076917557 PROCURACAO PARTICULAR (2) Procuração 25091112024005300000076917578 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091112024016300000076917579 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091112044529800000076918588 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25091611492065400000077114350 cnh carlen Documentos 25091611492071600000077114357 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 25091611492083200000077114358 Procuração Carlen PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25091611492092200000077114362 ALVARÁ CARLEN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492100100000077114761 CONVERSAS COM ENGENHEIRA SOBRE CASA E PIAUI CONSTRUÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492122200000077114764 FOTOS CONSTRUÇÃO CASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492138700000077114766 Planilha casa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492150800000077114776 Projeto aprovado prefeitura Piripiri DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492181400000077114778 PROJETO CASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492191000000077114781 recibo projeto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492201600000077114783 Art carlen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492218800000077134505 LAUDO COMPLETO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492224900000077114768 notificação para Carlen desocupar a casa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492242100000077134512 CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CARLEN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492248900000077134507 Comprovante de envio de contra notificação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492252800000077137010 CONTRATOS DE COMPRA E VENDA PARTICULARES CARLEN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492259500000077137021 DOCUMENTOS FILHOS CARLEN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492273200000077137638 Exame de gravidez Carlen DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091611492279700000077137641 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25092509050015500000077628133 PIRIPIRI-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

31/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2025 10:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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