Execução Fiscal 0804098-21.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.585,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RN 6370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

WILSON CASTRO REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de WILSON CASTRO REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:30

Outras Decisões

19/02/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:04

Despacho

•27/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de WILSON CASTRO REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:30

Outras Decisões

19/02/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de WILSON CASTRO REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:10

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:36

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: WILSON CASTRO REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804098-21.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] DEFIRO os pedidos formulados junto a petição retro. Concedo o prazo de 15(quinze) dias para a juntada da procuração ad judicia e da declaração de hipossuficiência do executado, nos moldes do art.76 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 29 de outubro de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:42

Deferido o pedido de

30/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:49

Conclusos para despacho

28/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 15:42

Expedição de Carta precatória.

22/09/2025, 11:06

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:03

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:36

Deferido o pedido de

05/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:11

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:33

em cooperação judiciária

05/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:41

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

24/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de diligência

05/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de WILSON CASTRO REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:28

Deferido o pedido de

11/10/2023, 08:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:19

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 09:39

Decisão

•19/02/2026, 22:09

Decisão

•30/10/2025, 12:25

Decisão

•30/10/2025, 12:25

Decisão

•05/09/2025, 10:36

Decisão

•08/07/2025, 13:50

Despacho

•30/05/2025, 11:06

Despacho

•30/05/2025, 11:05

Despacho

•05/05/2025, 08:30

Decisão

•24/03/2025, 09:41

Decisão

•24/03/2025, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 12:03

Despacho

•07/08/2024, 14:31

Despacho

•10/07/2024, 12:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/04/2026, 11:04

Despacho

•27/04/2026, 11:04

Decisão

•19/02/2026, 22:09

Decisão

•30/10/2025, 12:25

Decisão

•30/10/2025, 12:25

Decisão

•05/09/2025, 10:36

Decisão

•08/07/2025, 13:50

Despacho

•30/05/2025, 11:06

Despacho

•30/05/2025, 11:05

Despacho

•05/05/2025, 08:30

Decisão

•24/03/2025, 09:41

Decisão

•24/03/2025, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 12:03

Despacho

•07/08/2024, 14:31

Despacho

•10/07/2024, 12:29

Despacho

•12/03/2024, 10:38

Despacho

•08/02/2024, 08:16

Despacho

•08/02/2024, 08:16

Decisão

•11/10/2023, 08:28

Despacho

•12/07/2023, 11:24