Execução Fiscal 0018963-32.2012.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0018963-32.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: FIC FRIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LAERCIO DE CARVALHO MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE (30) DIAS O Exmº Sr. Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros, Juiz de Direito titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, estado do Piauí, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: FIC FRIO REFRIGERACAO LTDA - EPP E LAERCIO DE CARVALHO MAIA, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital INTIMADO o executado Laercio de Carvalho Maia, CPF nº 260.060.301-87, para que, após a conversão da indisponibilidade de seus ativos financeiros em penhora e a respectiva transferência dos valores para a conta vinculada a este Juízo, possa, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa (1511218000618-7). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 30 de setembro de 2025 (30/09/2025). Eu, REGIS DE CASTRO ANJOS, digitei. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018963-32.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LAERCIO DE CARVALHO MAIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FIC FRIO REFRIGERACAO LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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