Procedimento Comum Cível 0809717-58.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

OAB/PI 16853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

23/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:27

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (REU)

11/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

23/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:45

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:39

Despacho

•03/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:27

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (REU)

11/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:51

Concedida a Medida Liminar

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:35

Expedição de Informações.

19/12/2025, 13:35

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:47

em cooperação judiciária

18/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:36

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:52

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:52

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:52

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de procuração

01/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0809717-58.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ADALBERTO LINHARES DE ARAÚJO contra o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PIAUÍ, ambos qualificados nos autos, requerendo em síntese, que este juízo determine, liminarmente, o fornecimento de tratamento home care, e no mérito procedência dos pedidos, condenando o requerido ao fornecimento, enquanto necessário, do tratamento em domicílio requerido. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Analisando os autos, constato a necessidade de emenda da petição inicial, que deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, de sorte a comprovar nos autos os custos do tratamento requerido, fazendo constar a parcela mensal e anual do home care, nos moldes do laudo médico de id 85212126, uma vez que este apenas descreve os insumos necessários, sem especificar o valor que deverá ser despendido pelo ente público, sob pena de indeferimento da petição inicial; Apresentada manifestação ou transcorrido o prazo in albis, conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 29 de outubro de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:36

Recebida a emenda à inicial

11/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 19:30

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0809717-58.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ADALBERTO LINHARES DE ARAÚJO contra o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PIAUÍ, ambos qualificados nos autos, requerendo em síntese, que este juízo determine, liminarmente, o fornecimento de tratamento home care, e no mérito procedência dos pedidos, condenando o requerido ao fornecimento, enquanto necessário, do tratamento em domicílio requerido. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Analisando os autos, constato a necessidade de emenda da petição inicial, que deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, de sorte a comprovar nos autos os custos do tratamento requerido, fazendo constar a parcela mensal e anual do home care, nos moldes do laudo médico de id 85212126, uma vez que este apenas descreve os insumos necessários, sem especificar o valor que deverá ser despendido pelo ente público, sob pena de indeferimento da petição inicial; Apresentada manifestação ou transcorrido o prazo in albis, conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 29 de outubro de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADALBERTO LINHARES DE ARAUJO - CPF: 152.692.803-53 (AUTOR).

30/10/2025, 12:17

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:04

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 19:04

Decisão

•19/12/2025, 14:52

Despacho

•18/12/2025, 12:57

Despacho

•15/12/2025, 15:39

Despacho

•15/12/2025, 15:39

Despacho

•02/12/2025, 13:38

Despacho

•02/12/2025, 13:37

Decisão

•11/11/2025, 12:59

Decisão

•30/10/2025, 12:17

Decisão

•30/10/2025, 12:17