Procedimento Comum Cível 0803031-06.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803031-06.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ITALO DA SILVA LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803031-06.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a GRATUIDADE DA JUSTIÇA devido ter sido anexado no processo declaração de hipossuficiência econômica ou provado a “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” (art. 98 do CPC). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CALENDÁRIO PROCESSUAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, PARA A DATA DE 21/01/2026, às 08:00h, devido não existir nos autos concordância da parte adversa sobre a não designação da mesma, advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. INFORMO que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL. A realização presencial mostra-se necessária, pois a presença física das partes e testemunhas contribui para a formação do convencimento do magistrado, em observância ao princípio da imediatidade, permitindo melhor análise da linguagem corporal e maior controle do ambiente processual. Ressalte-se que os advogados não dispõem de estrutura técnica adequada (como câmera 360°) que assegure fiscalização efetiva do ambiente para depoimento à distância, mostrando-se inviável a adoção do Juízo 100% Digital. INTIME-SE a parte requerente por seu advogado, - / por MANDADO, haja vista ser assistida pela Defensoria Pública -, advertindo-a de que sua ausência importará o arquivamento do feito, bem como pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC). CITE-SE a parte requerida ADVERTINDO-A que, em caso de não realização da audiência, desde a mesma, se dará iniciado ao prazo para contestação, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do NCPC. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 29 de outubro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ITALO DA SILVA LIMA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ITALO DA SILVA LIMA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(40)