Embargos de Declaração Cível 0802962-18.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 49.910,00

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

RAIMUNDO DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA

OAB/PI 13854·CPF·Representa: Réu

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO

OAB/PI 13401·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS

OAB/PI 16364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:01

Homologada a Transação

16/04/2026, 09:06

Juntada de custas

17/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:34

Juntada de petição (outras)

06/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Juntada de petição (outras)

27/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2026, 08:39

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Terminativa

•16/04/2026, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2026, 07:41

17/04/2026, 14:01

Homologada a Transação

16/04/2026, 09:06

Juntada de custas

17/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:34

Juntada de petição (outras)

06/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Juntada de petição (outras)

27/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2026, 08:39

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

26/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:52

Juntada de manifestação

21/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:03

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

09/01/2026, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2025, 07:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 12:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/09/2025, 12:00

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Juntada de petição (outras)

09/09/2025, 09:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 18:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:11

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2025, 18:39

Juntada de petição

07/07/2025, 12:46

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:11

Conclusos para Conferência Inicial

03/07/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 10:11

Despacho

•25/09/2025, 07:19

Decisão Terminativa

•07/08/2025, 18:39

Decisão

•21/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 16:04

Sentença

•18/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:37

Despacho

•26/10/2023, 08:45