Procedimento Comum Cível 0803238-05.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803238-05.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISANETE FERNANDES DE OLIVEIRA CUNHA REU: ALGAR TELECOM S/A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803238-05.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência, Práticas Abusivas] Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em razão da natureza do requerimento e da declaração de hipossuficiência econômica juntada aos autos. Deixo de designar a audiência de conciliação por entender que para a celeridade processual, melhor será sua realização em outro momento (NCPC, art.139, V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Entretanto, caso a parte requerida entenda pela necessidade de conciliação, deverá manifestar-se nos autos requerendo tal designação. CITE-SE as partes requeridas, por intermédio da procuradoria cadastrada, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de confissão ficta, nos termos do art. 335 do CPC. Após, caso o requerido alegue na contestação alguma preliminar do artigo 337 do CPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, INTIME-SE o autor na pessoa de seu advogado via DJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de providências preliminares ou julgamento conforme do estado do processo. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 29 de outubro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

31/10/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de ISANETE FERNANDES DE OLIVEIRA CUNHA em 04/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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