Execução de Título Extrajudicial 0836840-92.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0836840-92.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:29

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:54

Erro ou recusa na comunicação

24/03/2026, 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ALAMEDA SUL - CNPJ: 27.428.951/0001-12 (EXEQUENTE).

23/03/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:41

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: MIGUEL CAMILO LIMA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0836840-92.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, bem como em razão da determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.º CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a escrituração contábil e fiscal, balancetes empresariais, além da comprovação de saldo em caixa e extratos bancários. Depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 16 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina TR

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 23:24

Despacho

•16/10/2025, 13:02

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ALAMEDA SUL - CNPJ: 27.428.951/0001-12 (EXEQUENTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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