Execução de Título Extrajudicial 0836908-42.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 19:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CANADA RESIDENCE EXECUTADA: IRANE CRISTINA ALVES SOARES, SOLIMAR PEREIRA SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0836908-42.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, bem como em razão da determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.º CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a escrituração contábil e fiscal, balancetes empresariais, além da comprovação de saldo em caixa e extratos bancários. Depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 16 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina TR

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:36

Juntada de informação

04/07/2025, 22:25

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 13:02